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O E-SOCIAL MUDOU E AGORA FICARÁ MAIS SIMPLES

Há pouco tempo o eSocial vinha causando uma grande inquietação, visto que mudaria a forma como certas informações são declaradas ao Governo.

Pois bem, isso irá mudar novamente, mas agora a promessa é de que tudo ficará mais simples!

Para quem não sabe, a principal intenção na criação do eSocial em 2014, cuja implementação aconteceu em 2018, era a reunião de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Ele deveria ser utilizado tanto por empresas quanto pelos empregadores domésticos, mas a verdade é que sempre foi alvo de muitas reclamações.

Então, visando atender aos pedidos de quem realmente utiliza esse sistema, foi anunciada recentemente a substituição do sistema que irá apresentar variações de acordo com o tamanho da empresa, tendo também um modelo mais simplificado para micro e pequenas empresas.

Segundo Rogério Marinho, secretário especial da Previdência do Trabalho, o eSocial só vai funcionar até o mês de janeiro de 2020.

Depois disso, ele será substituído por dois sistemas, o que não implicará no aumento da complexidade, visto que a idéia é gerar dois sistemas mais simples e de fácil uso.

Mais do que isso, com a aprovação ad MP da Liberdade econômica, o governo ainda pretende criar a carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel.

 

Afinal, como é o eSocial para condomínios

O eSocial é um sistema que foi criado para que os empregadores tivessem maior facilidade no fornecimento dos dados de seus empregados ao governo, a fim de que todas as obrigações legais fossem cumpridas sem maiores problemas.

No entanto, um dos motivos que está levando o fim do sistema é justamente a grande quantidade de burocracia envolvida no processo cuja função era simplificar a prestação de informações; O eSocial é o meio por onde 15 obrigações fiscais são recolhidas, veja:

• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

• CD – Comunicação de Dispensa;

• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

• Folha de pagamento;

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

• GPS – Guia da Previdência Social.

• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;

• LRE – Livro de Registro de Empregados;

• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

Quando se acessa o site do eSocial, é preciso criar uma conta,clicando em “Primeiro Acesso” Depois, deve-se fornecer o CNPJ do condomínio e o CPF e data de nascimento do atual responsável.

Por outro lado, se o condomínio tem uma administradora, não haverá muitas mudanças no dia a dia do síndico.

Benefícios do novo sistema

De acordo com informações de Bruno Dalcomo, secretário do Trabalho, a intenção dessa mudança é reduzir a quantidade de informações exigidas no eSocial de 900 para 500 nos meses que virão. Informações como número da carteira de identidade, título de eleitor e até informações de saúde não vão mais ser necessárias. Por outro lado, serão mantidas as informações como a comunicação de férias, acidente de trabalho, folha de pagamento, Rais e outros.

O eSocial para pequenas empresa

Até o mês de janeiro de 2020, as pequenas empresas terão que aderir também ao eSocial, ingressando no novo sistema a partir dessa data anunciada. Por isso, quem investiu na implantação do sistema do eSocial não vai ser prejudicado em nada. Isso porque o novo sistema será desenvolvido respeitando sempre os investimentos feitos pelas empresas nessas tecnologias e capacitação da mão de obra. Mais do que isso, como já foi explicado, o novo sistema apresentará diferenças de acordo com o tamanho da empresa. Então, a ideia é manter o sistema pelos próximos meses, implementando inovações até que seja lançada a nova plataforma em janeiro de 2020. Por isso, para não ter problemas, o mais importante é que o condomínio se mantenha sempre atento a essas mudanças para não incorrer em erro!

Fonte: Site Clic Síndico News.https://www.clicksindico.com.br/clicksindicoconteudo/o-e-social-mudou-e-agora-ficara-mais-simples - 22/07/2019.


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